Rua Quintino Bocaiúva – 244 – Centro – Santa Cruz do Rio Pardo/SP
(14) 3372-1143
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Trabalhamos em diversas áreas do Direito Civil, inclusive Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito do Consumidor, bem como elaboração, revisão e análise de contratos civis.
Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.
Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.
Sócios de startups podem se tornar isentos do pagamento de taxas e emolumentos para emissão de passaporte. É isso que prevê o PL 6.470/19, que tramita no Senado. O texto...
Por entender que o município de Nova Iguaçu (RJ) não apresentou elementos suficientes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de...
O ressarcimento ou a restituição à administração pública de bens subtraídos não desfaz o ato de improbidade administrativa. A decisão, por maioria, é da 1ª Turma do...
A inadimplência de uma cidade gera para a União o direito potestativo de não lhe entregar sua parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso composto a...
A penalidade prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravo...
O Juiz Alexandre Batista Alves, da 14ª Vara Cível do Foro Regional 2 em Santo Amaro, na capital paulista, condenou uma operadora de plano de saúde a custear uma mastectomia...
Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico.
Entendimentos jurídicos predominantes nos tribunais.
Conjunto de decisões e interpretações de leis.