Rua Quintino Bocaiúva – 244 – Centro – Santa Cruz do Rio Pardo/SP
(14) 3372-1143
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Trabalhamos em diversas áreas do Direito Civil, inclusive Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito do Consumidor, bem como elaboração, revisão e análise de contratos civis.
Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.
Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo...
Segundo o artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 — recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar de normas gerais em matéria de ISS...
Sendo o prévio recolhimento à prisão condição excessivamente gravosa e que dificulta o mero pleito dos benefícios da execução, deve ser expedida a guia de execução...
O início de ano sempre vem acompanhado de previsões nos mais variados setores. Quem nunca ouviu que perderíamos no próximo ano um artista famoso (tendo em conta a quantidade...
A inflação do ano de 2021 foi de 10,06%, tendo o presidente Bolsonaro se apressado em dizer que em 2015 a inflação também havia sido de 10%, comparando seu governo ao de...
O exame toxicológico é tratado dentro da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), que aditou a CLT, artigo 168, parágrafo 6º e 7º , regulamentado pela Portaria MTPS nº 116,...
Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico.
Entendimentos jurídicos predominantes nos tribunais.
Conjunto de decisões e interpretações de leis.