Rua Quintino Bocaiúva – 244 – Centro – Santa Cruz do Rio Pardo/SP
(14) 3372-1143
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Trabalhamos em diversas áreas do Direito Civil, inclusive Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito do Consumidor, bem como elaboração, revisão e análise de contratos civis.
Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.
Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.
O artigo 422 do Código Civil determina que os contratantes devem agir com probidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato...
A taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis, inclusive para os processos anteriores à entrada em vigor da Lei...
6ª turma do STJ iniciou o julgamento do HC 855.404, que analisa pedido da defesa de uma mulher condenada por tráfico para reconhecer a...
O juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível de São Paulo/SP, julgou improcedente a...
STF começou a analisar, nesta quinta-feira, 16, em sessão plenária, duas ações que questionam incentivos fiscais...
Durante a sessão de terça-feira, 14, ao julgar dois delicados casos envolvendo estupro de vulnerável, os ministros da 6ª...
Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico.
Entendimentos jurídicos predominantes nos tribunais.
Conjunto de decisões e interpretações de leis.